De acordo com o delegado Humberto Mácola, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, o estado do Piauí tem recebido diversas denúncias de pessoas que foram influenciadas a apostar e acabaram perdendo valores irrecuperáveis. Existem investigações da Polícia Civil em andamento, sobre casos de influenciadores no estado que levantaram suspeitas.

“Estamos recebendo várias denúncias aqui na delegacia de pessoas que estão perdendo dinheiro e não estão conseguindo reaver os valores. Todas as pessoas que se sentirem lesadas terão o suporte da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública para conduzir as investigações”, afirmou o delegado.

Em Teresina, o influenciador Itallo Bruno foi alvo da Operação Jogo Sujo, em janeiro de 2024, por exploração de jogos de azar. O caso ganhou destaque nacional, pois Itallo promovia rifas com prêmios de alto valor, e para participar do sorteio os seguidores compravam por centavos.

Jogo do Tigrinho: influenciadores podem ser responsabilizados por golpes e vícios de seguidores? | Foto: (Reprodução: TV Globo/Fantástico)

A promessa de uma “facilidade” em ganhar grandes prêmios levou muitos seguidores a se iludirem com as casas de apostas, resultando em vícios e perdas financeiras significativas.

O “Tigrinho” depende exclusivamente da sorte para determinar os vencedores e perdedores, sendo considerado ilegal pela Lei de Contravenções Penais. A plataforma é clandestina e difere das plataformas esportivas legalmente auditadas.

As Leis nº 13.756 e 14.790 regulamentam esses sites, estabelecendo que a plataforma deve ter sede no Brasil e cumprir com as obrigações fiscais.

Segundo a advogada Liana Aragão, influenciadores que promovem o “Jogo do Tigrinho” podem ser responsabilizados criminalmente pelos danos aos seguidores. Liana destaca que, apesar da falta de uma regulamentação específica, outros crimes podem ser imputados.

“Influenciadores que promovem o jogo do ‘Tigrinho’ podem, sim, ser responsabilizados, tanto civil quanto criminalmente, pelos problemas causados pelas plataformas. Os possíveis crimes incluem: crimes contra as relações de consumo e pós-consumo, crimes contra a economia popular, propaganda enganosa, sonegação fiscal, estelionato, organização criminosa e lavagem de dinheiro”, concluiu a advogada

É essencial proteger consumidores de práticas enganosas e prejudiciais com o avanço da tecnologia. Garantir que influenciadores e plataformas sejam responsabilizados pelos golpes. A falta de legislação específica não pode ser motivo para impunidade, e medidas concretas devem ser tomadas para jogos de azar ilegais.