O prazo para que gestores municipais solicitem etapas de obras contempladas pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) na área da saúde encerra no dia 15 de abril, sem possibilidade de prorrogação. Caso o prazo seja perdido, as propostas serão canceladas, e os gestores precisarão refazer o processo de licitação.

As obras abrangem Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Centros Especializados em Reabilitação (CER), Centros de Parto Normal (CPN), Centrais do Samu e Oficinas Ortopédicas. O Piauí teve 16 propostas habilitadas, beneficiando 13 municípios. Os gestores devem manter o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) atualizado a cada 60 dias, relatando o andamento das ações em todas as etapas.

A gerente de Atenção Primária da Sesapi, Bhassia Barroso, reforça a importância de atenção ao prazo final para a licitação e contratação das obras asseguradas pelo Novo PAC Saúde.

“A Sesapi está disponível para orientar os gestores no processo de licitação e contratação de obras. A transferência dos recursos acontece por meio da modalidade fundo a fundo. A fase preparatória tem um limite de 270 dias, a partir da data das portarias. Caso necessário, a prorrogação pode ser solicitada mediante justificativa e análise do Ministério da Saúde”, explica Bhassia Barroso.

A Sesapi, em parceria com o Ministério da Saúde, disponibilizou projetos referenciais de arquitetura e engenharia, além da criação de um kit licitatório para as principais modalidades do Novo PAC. Para facilitar a homologação dos projetos de UBSs, essa responsabilidade ficará com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), permitindo que as agências reguladoras locais ou estaduais aprovem os projetos de forma simplificada.

Após a aprovação da proposta e a disponibilidade orçamentária, o Ministério da Saúde publica uma portaria habilitando o início da execução, que ocorre em quatro etapas: ação preparatória, início das obras, conclusão das obras e entrada em funcionamento.