Na última quarta-feira (16), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) realizou a transferência de 24 internos da Unidade de Custódia e Reinserção Santa Izabel I (UCR Santa Izabel I), que integra o Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará, para o Batalhão Especial Penitenciário da Polícia Militar (BEP/PM), localizado no bairro da Cremação, em Belém. A unidade é administrada pela própria Polícia Militar e voltada para policiais militares que ainda tem vínculo com a instituição, mas que respondem a processos provisórios.

A transferência dos 24 custodiados da UCR Santa Izabel I teve início logo às 8h da manhã, com a avaliação individual de saúde dos internos antes do embarque no ônibus do sistema penal utilizado no transporte do grupo. Toda a movimentação foi acompanhada por policiais penais da unidade, do Grupo de Ações Penitenciárias (GAP), do Comando de Operações Penitenciárias (COPE), além do apoio de policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e da Ronda Tática Metropolitana (Rotam).

A ação foi supervisionada pelo titular da Secretaria Adjunta de Gestão Operacional (SAGO) da Seap, Ringo Alex Rayol Frias. Ele explicou que o Batalhão Especial Penitenciário da Polícia Militar é de competência exclusiva da instituição, que é administrado por meio de uma normativa interna e dos regulamentos militares da própria PM.

“Este batalhão vai custodiar somente pessoas privadas de liberdade na condição de policial militar de carreira com vínculo com a corporação e respondendo processos provisórios. A partir do momento que o processo tiver uma condenação transitada e julgada e ele perder os efeitos de servidor público da corporação Polícia Militar, é devolvido novamente para o sistema penitenciário paraense”, explicou Ringo.

A transferência dos quase 30 custodiados da UCR Santa Izabel I atende a um regramento interno da Polícia Militar, que determina que os policiais militares sob custódia do Estado precisam ficar em ambiente prisional administrado pela própria PM, conforme prevê o artigo 295 do Código de Processo Penal, que estabelece a prisão especial para determinadas pessoas.

“Como existe essa motivação e como nós tínhamos cerca de quase 30, na verdade, 24 policiais militares nessa condição, as transferências foram efetivadas hoje. E aí, inicia-se, agora, um novo ciclo junto com a Polícia Militar, com o próprio BEP, coordenando todas essas atividades. E aí, a SEAP entrega de forma efetiva toda a custódia dessas pessoas aí que têm vínculo com a corporação da Polícia Militar”, esclareceu o secretário de gestão operacional.

O comboio com viaturas da Seap, Rotam e Bope acompanhou todo o deslocamento do ônibus do sistema penal que realizou o transporte do grupo de custodiados de Santa Izabel do Pará até Belém. A movimentação chamou atenção dos cidadãos e condutores de veículos ao logo da BR-316 e nas principais vias de Belém e Ananindeua.

Durante a chegada dos internos ao BEP/PM, o trânsito no quarteirão da avenida Fernando Guilhon foi interrompido por questões de segurança. O BEP era a sede do antigo Batalhão da Tropa de Choque, que passou por uma ampla reforma e foi entregue, em fevereiro, pelo Governo do Estado. Desde então, passou a abrigar o BEP/PM e o Comando de Missões Especiais (CME).

Texto: Márcio Sousa /Seap