A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizará a oficina on-line “Caminhos para um Sistema Penal Antirracista”, uma iniciativa promovida em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que ocorrerá entre os dias 28 e 31 de julho, por meio da plataforma Teams.

Os Comitês de Políticas Penais, os gestores estaduais dos Serviços Penais das 27 Unidades da Federação e os formadores das Escolas Estaduais de Serviços Penais são o público-alvo da oficina, que integra as ações estratégicas do Eixo 4 do Plano Nacional Pena Justa, voltado ao enfrentamento do racismo institucional no ciclo penal.

O objetivo do evento é promover reflexões, práticas e articulações institucionais para a construção de um sistema penal mais justo, equitativo e comprometido com a justiça racial. De acordo com o Levantamento de Informações Penitenciárias da SENAPPEN, de dezembro de 2024, 64% das pessoas presas em celas físicas se autodeclaram negras (pretas e pardas), percentual superior à proporção dessa população na sociedade brasileira em geral.

A história da punição e da privação de liberdade no país está profundamente vinculada ao racismo estrutural e ao legado do sistema escravista. Essa herança se reflete nos problemas estruturais do sistema penal e nas desigualdades socioeconômicas. Por essa razão, a justiça racial é uma das bases principiológicas transversais do Plano Pena Justa e deve permear todas as políticas públicas no campo penal.

Programação por grupos

A oficina será dividida em três grupos:

Grupo 1 - Formadores das Escolas Estaduais de Serviços Penais;

Grupo 2: Comitês de Políticas Penais;

Grupo 3: Gestores Estaduais dos Serviços Penais.

Cada grupo participará de dois encontros temáticos, com especialistas convidados e metodologia participativa. Entre os temas abordados estão: Justiça Racial - o que é, como (re)construí-la; O papel das escolas estaduais na luta antirracista; e Interseccionalidade e justiça racial no contexto dos comitês técnicos estaduais.

Faça sua inscrição e participe!

Para confirmar a programação, verifique o banner do evento, nas imagens (acima).

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Ascom-Seap/PB