Nos dias 21, 22 e 23 de julho, a Unidade de Custódia e Reinserção de Itaituba (UCR Itaituba), na região oeste do Pará, recebeu a 37ª edição da ação "Cidadania no Cárcere", uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por meio da Diretoria de Execução Criminal (DEC), e da Defensoria Pública do Estado (DPE-PA). O objetivo é garantir e facilitar o acesso à justiça às pessoas privadas de liberdade (PPLs).

Durante os três dias de atividades, todos os 356 internos da unidade foram atendidos por uma equipe da Defensoria Pública composta por 12 servidores especializados, que ofereceram orientações legais, esclarecimentos de dúvidas e aconselhamento jurídico. A Seap, por meio da DEC, organizou o apoio logístico para a realização do mutirão.

Para Lucas Bellard Pereira Mariúba, diretor de Execução Criminal da Seap, a iniciativa reafirma o compromisso da secretaria com a cidadania no sistema prisional. “Este projeto representa grande importância para nossa secretaria, uma vez que os atendimentos jurídicos na Unidade de Itaituba proporcionam a prática da cidadania, sendo esta uma das prioridades da secretaria. Garantir direitos e dignidade às pessoas privadas de liberdade também inclui mantê-las informadas sobre sua situação processual”, afirmou.

A ação também contou com o apoio do corpo diretivo da unidade e de servidores do Comando de Operações Penitenciárias (COPE/Seap), assegurando a organização e a segurança dos atendimentos. A iniciativa fortalece o compromisso do Governo do Pará com os direitos humanos, a reinserção social e a efetividade da execução penal.

Plano Pena Justa

A realização de mutirões processuais integra o Plano Pena Justa, elaborado pelo Governo Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com foco na regularização da situação processual de pessoas privadas de liberdade em todo o país.

Texto: Fernanda Ferreira/Estagiária NCS Seap Pará