A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, começou nesta sexta-feira (1/8) mais uma rodada do Receita Certa, modalidade decashbackdo programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Até 29 de outubro, estão disponíveis para resgate R$ 39,9 milhões. No total, 3,4 milhões de pessoas têm valores para receber.

O prêmio mais alto é de R$ 40,17. Esse valor máximo foi atingido por 91,2 mil participantes.

Os ganhadores devem fazer o resgate via site ou aplicativo do NFG. Basta fazer login, acessar a seção “Meus prêmios” e clicar na premiação correspondente. O repasse pode ser feito via conta do Banrisul ou via Pix para outras instituições, desde que a chave seja CPF.

O que é o Receita Certa?

O Receita Certa devolve à população parte do ICMS do comércio varejista sempre que há crescimento real da arrecadação em relação ao mesmo período do ano anterior. Os cálculos são trimestrais – esse é referente aos primeiros três meses de 2025.

Nessa rodada, o aumento do imposto arrecadado no varejo fez com que R$ 21,3 milhões fossem disponibilizados para resgate. A esse montante, somaram-se R$ 18,6 milhões de prêmios não resgatados em distribuições anteriores. Do valor total, foram retiradas as premiações inferiores a R$ 1, que ficam acumuladas para os cidadãos para o próximo trimestre.

O Nota Fiscal Gaúcha é um programa de cidadania fiscal. Ao estimular que os cidadãos solicitem a inclusão de seu CPF nas notas, busca fazer com que as vendas sejam devidamente declaradas pelas empresas, o que contribui para combater a concorrência desleal e a informalidade, trazendo ainda a possibilidade de a população concorrer a prêmios.

“Para os empresários, incentivar a emissão de documento fiscal com CPF é uma forma de cativar e fidelizar os clientes, permitindo que eles tenham acesso a essa rede de benefícios para todos os envolvidos. O dinheiro que retorna para as pessoas por meio docashbacke das premiações pode, no futuro, transformar-se em novas compras”, reforçou o coordenador-adjunto do programa, Anderson Mantovani.

Quem participa e quem ganha?

São premiadas todas as pessoas inscritas no programa Nota Fiscal Gaúcha que solicitam a inclusão do seu CPF em notas fiscais de compras realizadas no trimestre correspondente – neste caso, os primeiros três meses de 2025. O total devolvido varia conforme o número de documentos fiscais com CPF e o valor de cada um.

Para que o prêmio fique disponível para retirada, é preciso que seja de R$ 1 ou superior. Caso seja inferior, o valor fica acumulado para a próxima rodada.

A cada R$ 1 em compras com CPF na nota, o(a) participante do NFG acumula 1 ponto. Dividindo o valor total a ser distribuído pelo número de pontos acumulados, chega-se ao valor do ponto, que foi de R$ 0,0026784.

A partir disso, é feito o cálculo do quanto cada pessoa tem a receber. Quem somou 10 mil pontos, por exemplo, foi premiado com R$ 26,784 (10 mil x R$ 0,0026784).

_{Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz
Edição: Secom}