A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB), por meio da Comissão Técnica de Classificação (CTC), cumpriu com êxito a meta referente ao Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional da Paraíba (2024-2027).

O plano vigente, fruto de uma diretriz nacional da SENAPPEN, foi elaborado pela Seap-PB e publicado em 17 de dezembro de 2024, fixando metas a serem cumpridas até o final da sua vigência, no ano de 2027. O objetivo do referido plano é definir, programar e efetivar ações integradas, intersetoriais e transversais, que fortaleçam o atendimento qualificado e eficiente às mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema prisional paraibano, de modo a interligar os equipamentos sociais na rede de proteção desta política.

Em apenas quatro meses, a CTC fez a classificação de todas as unidades prisionais femininas da Paraíba: na Penitenciária Feminina de Campina Grande, na Cadeia Pública Feminina de Cajazeiras, na Penitenciária Feminina de Patos e, por fim, na Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, em João Pessoa.

Para alcançar a meta, a CTC realizou uma avaliação individualizada do perfil de cada mulher, analisando dados como biografia, histórico de saúde, educação, vínculos familiares, entre outros. Com base nessas informações, foi criado um Plano Individualizado de Pena (PIP), adaptado às especificidades de gênero, e que atendesse aos objetivos previstos no Plano Estadual. A iniciativa reforça o compromisso da Seap-PB em garantir os direitos dessas mulheres e em ampliar suas oportunidades de reintegração social, por meio de análises detalhadas e ações eficientes.

Para o secretário João Alves (Seap-PB), o trabalho realizado representa um avanço estratégico na política penitenciária da Paraíba, por meio de um esforço coletivo na busca pelo aprimoramento da gestão penitenciária e da garantia dos direitos das mulheres em situação de privação de liberdade.

O Gerente Executivo de Ressocialização da Seap-PB, João Rosas, declarou: “A classificação individualizada das mulheres privadas de liberdade permite um planejamento mais eficaz da pena e reforça o compromisso da Seap com uma ressocialização que respeita a dignidade humana e as trajetórias de vida dessas mulheres.”

Já a coordenadora da política de atenção às mulheres privadas de liberdade da Gerência Executiva de Ressocialização, Leilane Soares, ressaltou que o atingimento da meta representa o trabalho coletivo dos setores da Seap-PB para o atendimento da pauta feminina no sistema prisional paraibano, buscando ações que promovam o objetivo reintegrador da pena.

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Ascom-Seap/PB