O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), promoveu nesta quinta-feira (7), em sua sede, uma reunião com representantes das Associações de Usuários das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (AUREMs), com o objetivo de orientar pescadores e pescadoras artesanais sobre a importância da regularização do Registro Geral da Pesca (RGP).

A iniciativa é realizada em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e visa garantir que os profissionais da pesca tenham acesso pleno às políticas públicas, como aposentadoria, pensão, seguro-defeso, crédito e programas de transferência de renda.

Documento garante acesso a direitos sociais

O diretor de Pesca da Sedap, Orlando Lobato, reforçou o papel do RGP como instrumento de cidadania e valorização cultural das comunidades tradicionais. “Considerando nossa identidade como pescadores e a tradição da nossa comunidade, é fundamental garantir o acesso a um registro adequado, que permite usufruir dos benefícios do seguro-defeso, mas também de todos os direitos inerentes à cidadania plena”, destacou.

Segundo a engenheira de pesca da Sedap, Cleydiane Magalhães, o Pará possui aproximadamente 400 mil RGPs ativos, abrangendo atividades tanto da pesca artesanal quanto da pesca industrial. Ela ressaltou os municípios com maior concentração de pescadores registrados: Maracanã, Marapanim, São Caetano de Odivelas, São João da Ponta e São Francisco do Pará.

Identificação e regularização nas Reservas Extrativistas

O gestor socioambiental do ICMBio, Rodrigo Moraes, pontuou que a atuação conjunta busca mapear pescadores ainda não registrados nas 14 Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas do estado. “Temos um trabalho significativo pela frente, que envolve identificar e registrar os beneficiários. É essencial nossa tarefa de realizar o processo de identificação e contabilização de cada RGP”, afirmou.

Já o representante da Federação dos Pescadores do Estado do Pará (FEPa), Erli Júnior, alertou para a necessidade de manter o registro sempre atualizado. “A obtenção e manutenção do RGP é um processo contínuo e exige acompanhamento diário, pois o documento é essencial para o pescador comprovar sua atividade e exercer plenamente sua profissão”, reforçou.

Passo a passo para solicitar o RGP

Durante o encontro, a Sedap apresentou as etapas para emissão do RGP pela plataforma PesqBrasil, sistema digital do Ministério da Pesca e Aquicultura. Os critérios para inscrição seguem os parâmetros da Lei nº 12.527/2025.

Para solicitar o registro, é necessário:

- Ter conta Gov.br nos níveis Prata ou Ouro
- Acessar o portal PesqBrasil
- Preencher o formulário online
- Anexar os documentos obrigatórios

A orientação é que o processo seja feito com o apoio de entidades representativas, a fim de evitar erros no preenchimento e garantir mais agilidade na tramitação.