Termina nesta sexta-feira (15/8) o prazo para que credores de precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manifestem interesse em participar da 9ª rodada de conciliação precatórios. Esta é a maior rodada já realizada na história do Rio Grande do Sul, com expectativa de contemplar cerca de 30 mil credores e 25 mil precatórios, totalizando até R$ 3,3 bilhões em pagamentos. Mais de 34 mil credores já manifestaram interesse em participar da rodada. A adesão expressiva reforça a importância da iniciativa como alternativa eficiente para a quitação de dívidas judiciais e como instrumento de justiça social.

A iniciativa do governo, coordenada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), em parceria com o TJRS, tem como objetivo acelerar o pagamento de dívidas judiciais por meio de acordos diretos com os credores. Para participar, é necessário que o advogado do interessado em conciliar preencha um formulário eletrônico no sistema eproc2g, dentro do próprio precatório.

Desconto e agilidade no pagamento

Os acordos são realizados a partir de um desconto de 40% sobre o valor atualizado do crédito. Após a manifestação de interesse, a proposta é analisada pela Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), que verifica a regularidade do processo e eventuais pendências, como cessões de crédito ou habilitações de herdeiros. Se aprovado, o pagamento é realizado em até 30 dias após a homologação judicial.

Desde a criação da CCP em 2015, mais de 48 mil acordos foram celebrados. As rodadas de conciliação foram impulsionadas por operações de crédito como o programa Pró-Sustentabilidade (BID) e o Pró-Resiliência (Bird). O valor do passivo de precatórios devido pelo Estado gira em torno de R$ 17 bilhões, em mais de 68 mil precatórios.

Quem pode participar

Podem participar da 9ª rodada todos os credores de precatórios vencidos expedidos pelo TJRS, independentemente do ano de origem ou da natureza do crédito. É essencial que o processo esteja regularizado no sistema eletrônico para que a proposta de acordo seja enviada

Alerta

A PGE-RS reforça o alerta para que credores fiquem atentos a possíveis golpes. Nenhum servidor da instituição entra em contato direto para propor acordos, e não há cobrança de taxas antecipadas. Todas as comunicações oficiais são feitas exclusivamente pelos canais institucionais.

_{Texto: Ascom PGE
Edição: Secom}