Foi aprovado no Plenário do Senado Federal o Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, que amplia até o final do ano o prazo para que os entes federados utilizem recursos remanescentes do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Isso inclui os municípios piauienses. A proposta foi votada em regime de urgência e aprovada com 64 votos a favor.

A medida flexibiliza a aplicação de verbas repassadas até 31 de dezembro de 2023 e permite que elas sejam usadas em ações de saúde, mesmo que com destinação distinta da original, mas somente dentro do setor da saúde. O Estado do Piauí, os municípios piauienses, assim como o Distrito Federal e os demais entes federados brasileiros, poderão usar os recursos remanescentes do FNS para fortalecer, por exemplo, a vacinação e o atendimento básico.

O relator da proposta, senador Cid Gomes (PSB-CE) explicou a necessidade do projeto. Segundo ele, a pandemia de covid-19 afetou o ritmo da execução orçamentária local. “Apesar do grande benefício, esse projeto é muito simples. Permitir que os entes subnacionais possam dispor de prazo adicional para execução de saldos financeiros já transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde respeita o princípio da responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A experiência recente da pandemia expôs fragilidades operacionais e de planejamento em diversos estados e municípios”, disse.

Uma vez aprovado em plenário no Senado, o projeto de lei segue, agora, para sanção pelo presidente Lula. Se for sancionado, suas regras entram em vigor e garantem mais tempo para a aplicação dos recursos nas ações de saúde até o final de 2025.

Os saldos que não forem usados até o fim da prorrogação devem retornar ao Tesouro Nacional a partir de 2026, interrompendo iniciativas já em curso como farmácia básica, hemodiálise e equipes de saúde da família.

FONTE: Portal O Dia