A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia os trabalhos nesta terça-feira (26). O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), deve apresentar o plano de trabalho aos parlamentares. Além disso, estão previstos a análise e a votação de 35 requerimentos já protocolados.

Os parlamentares também podem escolher o vice-presidente, segundo informou o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), na reunião de instalação.

Entre os pedidos apresentados, o relator propõe convocar três ex-ministros da Previdência Social: Eduardo Gabas, que comandou a pasta no governo Dilma Rousseff; José Carlos Oliveira, que esteve à frente no período em que a Previdência foi integrada ao Ministério do Trabalho no governo Jair Bolsonaro; e Carlos Lupi, atual ministro no governo Lula.

Dez ex-presidentes do INSS também podem ser chamados a prestar esclarecimentos. Outro nome que pode ser ouvido é o do advogado Eli Cohen, apontado como responsável por identificar irregularidades em descontos aplicados a aposentados e pensionistas.

Órgãos públicos

Além das convocações, os requerimentos incluem solicitações a órgãos públicos como Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Defensoria Pública da União (DPU). O INSS, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) também podem ter de fornecer informações. Os pedidos abrangem investigações internas, inquéritos policiais e dados relacionados a sistemas de controle, por exemplo, sobre:

• investigações internas do INSS e do Ministério da Previdência sobre as fraudes;
• inquéritos policiais
• acesso aos sistemas do Tribunal de Contas da União.

Todos os requerimentos são do relator. O plano de trabalho a ser apresentado por Gaspar é um documento que apresenta cronogramas e estratégias de investigação.

Operação da PF

Investigações da Polícia Federal e da CGU apontaram em abril um esquema que cobrava mensalidades irregulares de aposentados e pensionistas. Os valores eram descontados dos benefícios sem autorização. Os desvios investigados, referentes ao período de 2019 até 2024, na ocasião foram estimados em R$ 6,3 bilhões.

Em julho, o governo federal editou medida provisória que abriu crédito extraordinário ao Orçamento da União de R$ 3,3 bilhões para ressarcir os prejudicados.

CPMI

CPMI terá 180 dias para investigar as fraudes. O pedido de criação da CPMI foi apresentado em 12 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). 

A comissão foi criada em junho, com a leitura do pedido durante sessão do Congresso. O requerimento teve o apoio de 223 deputados e 36 senadores - número superior ao mínimo exigido (um terço da composição de cada Casa). A comissão mista é formada por 15 senadores e 15 deputados

Com informações da Agência Senado.