A adesão ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) cresce a cada ano e já alcançou um marco expressivo: metade dos beneficiários do Devolve ICMS está cadastrada no NFG. O dado mostra a evolução da participação dos gaúchos na iniciativa de cidadania fiscal, que estimula a inclusão do CPF na nota fiscal nas compras e oferece prêmios e benefícios a quem participa.

Aumento nos inscritos

Quando o Devolve ICMS começou, em dezembro de 2021, apenas 9% dos beneficiários tinham inscrição no NFG. Hoje, o número saltou para 48%, evidenciando que cada vez mais famílias de baixa renda estão aproveitando as vantagens de estar no programa.

• Portal do Devolve ICMS

Embora a adesão ao NFG não seja obrigatória para receber o benefício estadual, ela amplia as oportunidades de ganho: muitos beneficiários já receberam prêmios em dinheiro nos sorteios e todos podem acessar valores do Receita Certa, que premia com parte do incremento da arrecadação do ICMS no varejo.

• Portal do Receita Certa

Benefício que vai além do cartão

Criado para devolver parte do imposto pago no consumo de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), o Devolve ICMS já beneficiou mais de 1 milhão de pessoas e repassou cerca de R$ 1 bilhão para milhares de gaúchos desde 2021.

Ao se cadastrar no Nota Fiscal Gaúcha, essas famílias passam a concorrer a prêmios, ter descontos no IPVA e até apoiar entidades sociais com parte do recurso destinado pelo programa.

• Portal do Nota Fiscal Gaúcha

Integração amplia políticas públicas

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a integração entre os dois programas amplia o alcance das políticas públicas e incentiva o consumidor a pedir a nota fiscal com CPF.

“A participação no NFG permite que as famílias do Devolve ICMS recebam ainda mais retornos, além do benefício fixo e da parcela variável. É uma forma de valorizar o consumo consciente e a cidadania fiscal”, afirma Ricardo Neves Pereira.

Como participar

Para se cadastrar, basta baixar o site ou o aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha . O processo é simples e gratuito. Após a inscrição, toda vez que o CPF for informado na nota fiscal, o participante acumula pontos e tem acesso a prêmios e benefícios.

A Secretaria da Fazenda reforça que, mesmo sem o cadastro no NFG, os beneficiários do Devolve ICMS continuam recebendo o cartão e as parcelas fixas e variáveis do programa. No entanto, é indispensável pedir CPF na nota para garantir o valor variável, e estar inscrito no NFG amplia significativamente as vantagens.

Conheça as vantagens do NFG

Com 4,1 milhões de participantes, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a solicitar a inclusão do número do CPF nas notas ficais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal.

Com isso, a iniciativa combate a concorrência desleal e a sonegação e ainda oferece diferentes vantagens à população. Confira os detalhes sobre cada modalidade:

• Sorteios mensais : ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
  
  
• Receita da Sorte : distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500 e de R$ 50. No total, são R$ 20,5 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
  
  
• Receita Certa : distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.
  
  
• Bom Cidadão : é um desconto automático no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
• Repasse a entidades : na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro – são R$ 21 milhões encaminhados por ano. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.

_{Texto:Juliane Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Anderson Machado/Secom}