O governo do Acre divulgou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 2, o Decreto nº 11.184-P , que inclui a Associação dos Proprietários e Posseiros de Imóveis no Brasil (ASSPIBRA) como membro do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Florestas (Cemaf).

A ASSPIBRA foi selecionada por meio do Edital nº 005/2025 nas vagas destinadas às entidades da área ambiental ou social. Além da formalização da nova integrante do Cemaf, o decreto também contemplou a substituição dos membros suplentes do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e da Federação da Agricultura do Estado do Acre (Fetacre).

A secretária adjunta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e membro suplente do Cemaf, Renata Silva e Souza, destaca que a participação dos membros fortalece a governança ambiental.

“O conselho representa um ambiente essencial para a participação da sociedade e para a construção coletiva das políticas ambientais do Acre. Com as nomeações e o edital vigente, o governo reafirma seu compromisso de fortalecer a governança ambiental e a representatividade de setores produtivos, organizações civis e comunidades tradicionais nas decisões que moldam o futuro socioambiental do nosso estado”, afirmou.

Edital Aberto

Está aberto o Edital nº 006/2025 , que rege a seleção de órgãos ou entidades para compor o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Florestas (Cemaf). Atualmente, 3 (três) vagas estão abertas.

Conforme a Lei nº 3.595/2019, as vagas serão distribuídas na seguinte proporção:

I – 1 (um) representante de entidades do setor produtivo da área de agricultura, indústria ou comércio, representativas dos trabalhadores;

II – 1 (um) representante de entidade não governamental da área ambiental ou social;

III – 1 (um) representante de comunidades indígenas, ribeirinhas e outras populações tradicionais.

As inscrições deverão ser realizadas pelo e-mail: [email protected], ou na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), localizada na Rua Benjamin Constant, n° 856 – Centro, no período de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do Edital, das 8h às 13h30min, exceto sábados, domingos e feriados.

Saiba mais

O Cemaf, criado por meio da Lei nº 3.595 de 20/12/2019, é um órgão colegiado deliberativo e normativo composto por 22 membros, que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Sismaf), na condição de órgão superior. É presidido e secretariado pela Sema e seus membros são nomeados por ato do Poder Executivo, responsável por indicar os órgãos e entidades representativas do Estado.

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