Três dos dez deputados federais do Piauí votaram a favor da urgência do projeto de anistia a condenados por atos golpistas a partir de 2022. A votação ocorreu na quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados.
Os outros sete parlamentares piauienses se posicionaram contrários à medida. Ao todo, foram 311 votos a favor e 163 votos contrários. Sete deputados se abstiveram de votar.
Aprovar a urgência significa acelerar a tramitação do projeto. O texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado agora direto no plenário.
O texto que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Isso não significa que esse será o texto final. Motta informou que ainda haverá discussões.
O texto de Crivella — que foi usado para a urgência, mas não deve ser o projeto final — prevê o seguinte:
Anistia geral: perdão para todos que participaram de manifestações com motivação política/eleitoral ou que deram apoio de qualquer forma (doações, logística, publicações em redes sociais etc.).
Abrangência: inclui crimes políticos, eleitorais e conexos, além dos previstos no Código Penal.
Direitos: alcança medidas que restringem direitos, mesmo que por liminar ou sentença (ainda que não definitiva), como bloqueios em redes sociais.
A anistia não abrangeria pessoas que cometeram as seguintes condutas:
Também não abrangeria infrações disciplinares cometidas por servidores públicos ou agentes de segurança com motivação política.
O texto estende a anistia também às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou pela Justiça Comum contra pessoas físicas ou jurídicas ligadas aos atos mencionados.
FONTE: G1