A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, aprovada pela Câmara dos Deputados, gerou preocupação entre os prefeitos do Piauí. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mudança pode causar uma perda anual de R$ 242 milhões na arrecadação das cidades piauienses, caso o projeto não seja compensado financeiramente pelo governo federal.

Desse total, R$ 182,8 milhões seriam reduzidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 59,5 milhões em arrecadação própria, especialmente no imposto retido sobre a folha dos servidores. A CNM avalia que as medidas de compensação propostas — como o novo Imposto de Renda mínimo e a tributação de dividendos — ainda não garantem equilíbrio suficiente para as finanças locais.

O impacto direto, segundo os prefeitos, deve ser sentido nos serviços básicos mantidos pelas prefeituras, como saúde, educação e infraestrutura, já que a maioria dos municípios piauienses depende fortemente do FPM. Embora reconheçam o benefício social da isenção, que amplia o poder de compra da população de baixa e média renda, os gestores defendem que novas medidas complementares sejam adotadas para evitar prejuízos à gestão municipal.

FONTE: 180 graus