O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Oeiras, José Raimundo de Sá Lopes, e as ex-gestoras Sebastiana Maria Lima Tapety, conhecida como Tiana Tapety, e Neri Barbosa de Carvalho Oliveira. O Lupa1 noticiou a instauração do inquérito para investigar os fatos alegados pela promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo no último dia 09 de semtembro. 

A investigação apontou que o livro “Aprendendo com Oeiras: Lições do Sertão do Piauí” foi custeado integralmente com recursos públicos da educação, somando R$ 441.288,00, e utilizado para promover pessoalmente os então agentes públicos. A obra foi produzida pela empresa Dois Um Produções Ltda., contratada por inexigibilidade de licitação.

Segundo a Promotoria, o material foi apresentado como projeto educacional, mas o conteúdo ultrapassou o caráter institucional, destacando as trajetórias e feitos dos gestores. O livro trazia nomes e fotos das ex-gestoras na capa, além de textos em primeira pessoa e apêndices biográficos, o que, para o Ministério Público, configura promoção pessoal financiada com dinheiro público.

A ação destaca que as publicações violaram o princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal e os dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa, que proíbem o uso de recursos públicos para autopromoção de autoridades.

O Ministério Público pede a condenação dos réus, o ressarcimento integral dos valores gastos e a aplicação das penalidades previstas na Lei nº 8.429/1992, incluindo a suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

FONTE: Lupa1