A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), abre, a partir desta terça-feira (28), as inscrições para o segundo Curso de Sindicância e de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ofertado no âmbito do Programa Aperfeiçoar. As inscriçõespodem ser realizadas na internet.

Voltada a servidores e colaboradores que atuam nas áreas de Assessoria de Controle Interno e Assessoria Jurídica, ou que desempenham funções relacionadas às atividades de correição, a capacitação tem carga horária total de 16 horas/aula.

O curso tem como objetivo promover a qualificação dos participantes nos procedimentos de Sindicância e de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), conforme disciplinado no Decreto nº 36.470/2025. A programação inclui a apresentação de modelos de atos procedimentais e o desenvolvimento de atividades práticas voltadas à consolidação do aprendizado.

As aulas serão realizadas de 10 a 13 de novembro, de forma presencial, na sede da EGPCE, e as inscrições seguem abertas até 31 de outubro.