Após reportagem do GP1, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) abriu investigação contra a Prefeitura de Luzilândia, administrada pela prefeita Fernanda Marques (PT), por supostas irregularidades em um contrato de R$ 520.850,00 (quinhentos e vinte mil e oitocentos e cinquenta reais) firmado sem licitação com a empresa M.F. Distribuidora e Livraria Ltda. O procedimento foi instaurado após o Ministério Público do Estado do Piauí encaminhar ao TCE uma notícia de fato apontando indícios de ilegalidade na contratação feita pela gestão municipal.

O contrato investigado foi assinado no dia 23 de abril de 2025 pela Secretaria Municipal de Educação de Luzilândia e previa o fornecimento de livros para alunos da rede de ensino infantil e fundamental. A contratação ocorreu por meio da modalidade de inexigibilidade de licitação, registrada no processo administrativo nº 007/2025, com prazo de execução de 120 dias. O valor total do acordo chamou a atenção dos órgãos de controle por ter sido firmado de forma direta, sem processo licitatório competitivo.

No despacho publicado pelo Tribunal de Contas, a conselheira relatora Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga determinou que a prefeita Fernanda Marques e a secretária de Educação Antônia Laiana da Costa Fenelon fossem notificadas para apresentar defesa sobre o caso. O prazo concedido para manifestação é de quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da citação. Caso não haja resposta no período estabelecido, a citação poderá ser feita por edital, conforme prevê o Regimento Interno do TCE-PI.

O despacho do TCE confirma que o caso foi encaminhado ao órgão pelo Ministério Público Estadual, que havia instaurado a notícia de fato após a reportagem do GP1. O promotor de Justiça Antenor Filgueiras foi o responsável por abrir a apuração no âmbito do MPPI, com o objetivo de verificar se a contratação direta da empresa feriu princípios constitucionais da administração pública e causou prejuízo ao erário.

De acordo com o Ministério Público, a prefeitura foi oficiada no início de setembro, mas não apresentou resposta dentro do prazo de trinta dias previsto na primeira fase da investigação. Diante do silêncio da administração municipal, o promotor prorrogou a apuração por mais noventa dias e determinou o reenvio de ofício exigindo informações detalhadas sobre o contrato. O órgão destacou que a investigação busca garantir o uso correto dos recursos públicos e evitar que a dispensa de licitação seja usada como meio de burlar a concorrência.

Após a etapa de defesa, o processo será encaminhado à Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações (DFCONTRATOS) do TCE, que ficará responsável por analisar a legalidade do contrato e verificar se houve irregularidade na escolha da modalidade de contratação.

Outro lado

Procurada pelo GP1, a prefeita Fernanda Marques não respondeu a mensagem encaminhada por WhatsApp. O espaço está aberto para esclarecimentos.

FONTE: GP1