A Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí deverá apreciar, em sessão legislativa extraordinária, uma pauta composta por quatro projetos de lei que tratam de reajustes salariais, gratificação e ajuda de custo para profissionais da educação e servidores municipais.

Entre as matérias a serem analisadas está o Projeto de Lei nº 001/2026, que propõe o reajuste de 15% no piso salarial do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2026. A pauta inclui ainda o Projeto de Lei nº 002/2026, que prevê o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais que recebem salário-mínimo nacional, também com efeitos para 2026.

Outro ponto de destaque é o Projeto de Lei nº 003/2026, que trata da concessão de gratificação de regência de classe no percentual de 10% aos profissionais do magistério público efetivo do município, conforme estabelece a Lei Municipal nº 294/2022. Já o Projeto de Lei nº 004/2026 institui ajuda de custo para o deslocamento de professores e servidores da rede municipal de ensino, visando auxiliar nas despesas de locomoção.

A apreciação dessas matérias ocorrerá em sessão extraordinária, cuja convocação foi feita pelo prefeito Manoel Bernardo Leal, o Belim, ao presidente da Câmara Municipal, Dorgivaldo Paulo de Lima, com base na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno do Legislativo.

No ofício encaminhado à Casa Legislativa, o prefeito destaca que a urgência na análise dos projetos se deve à necessidade de garantir a implementação imediata dos efeitos legais das propostas, consideradas de grande relevância para a valorização dos profissionais da educação e dos servidores municipais.

A data e o horário da sessão extraordinária ainda serão definidos e divulgados pela Presidência da Câmara Municipal.

FONTE: Cidades na Net