Com o objetivo ampliar o conhecimento sobre processos de solicitação de outorga do uso da água, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) realiza nesta quinta-feira (26) o Seminário sobre Outorga e Gestão de Recursos Hídricos, na cidade de Balsas. O evento segue até a sexta-feira (27) e deve percorrer outras cidades da região centro-sul ao longo dos próximos meses.

O seminário pretende fortalecer o diálogo entre consultores, produtores e técnicos das secretarias municipais de meio ambiente em torno dos procedimentos técnicos e administrativos que envolvem a gestão dos recursos hídricos. Informações que esclarecem desde aspectos legais até requisitos técnicos exigidos nos processos e metodologias adequadas para análise hídrica e outros procedimentos e estudos necessários à autorização para o uso da água. 

O superintendente de Recursos Hídricos da Sema, Leonardo Viana, avalia como fundamental as capacitações para nivelar o conhecimento entre os técnicos da Sema e o público usuário desse serviço. “É importante esse contato porque a gente tira as dúvidas e ajuda a dar o direcionamento correto aos processos, é também uma oportunidade de fazer com que as prefeituras sejam disseminadoras dessas informações promovendo a descentralização do conhecimento e ampliando o acesso à qualificação técnica”, concluiu. 

O superintendente também anunciou a realização do seminário em outras cidades como Imperatriz, Chapadinha ampliando a abrangência do projeto e preparando os profissionais que atuam na área.

Para a secretária de Meio Ambiente de Balsas, Maria Regina Lins, o seminário é da maior importância para a região. “Nós precisamos ter cuidado com nossos recursos ambientais, o desenvolvimento econômico do nosso município anda junto com a sustentabilidade”, pontuou.

A outorga de água é um ato administrativo obrigatório que autoriza o uso (captação, lançamento de efluentes, barragens) de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos por tempo determinado. Não confere a propriedade da água, apenas o direito de uso, sendo essencial para garantir a segurança jurídica e a sustentabilidade, com fiscalização da Agência Nacional de Águas (ANA) ou órgãos estaduais.