O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar um suposto descumprimento do piso salarial dos cirurgiões-dentistas no município de Oeiras, administrado pelo prefeito Hailton Alves Filho, conhecido como Dr. Hailton. A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras.
Segundo o Ministério Público, durante a análise inicial foram identificadas possíveis inconsistências em documentos relacionados aos pagamentos dos profissionais da odontologia do município. Entre os problemas apontados estão diferenças nos valores recebidos mês a mês, contracheques zerados ou incompletos e dúvidas sobre a carga horária efetivamente cumprida pelos servidores. A apuração busca verificar se a Prefeitura de Oeiras está cumprindo a Lei Estadual nº 7.934/2022, que estabelece o piso salarial da categoria no Piauí.
O caso começou após o recebimento de uma Notícia de Fato, mecanismo utilizado pelo Ministério Público para analisar possíveis irregularidades na administração pública. Diante da necessidade de aprofundar as investigações, o órgão decidiu converter o procedimento em inquérito preparatório.
Para esclarecer a situação, o MP-PI determinou que a Prefeitura de Oeiras envie, no prazo de 10 dias úteis, documentos detalhados sobre a situação funcional dos cirurgiões-dentistas. Foram solicitados registros de ponto, escalas de trabalho, atos de contratação, além de planilhas contendo salário-base, gratificações, adicionais e os valores líquidos pagos aos profissionais.
O órgão ministerial também requisitou uma manifestação formal da prefeitura explicando as diferenças identificadas nos contracheques e eventuais descontos aplicados. A investigação deverá apurar se houve descumprimento da legislação estadual e possível prejuízo aos servidores da área odontológica vinculados ao município de Oeiras.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Dr. Hailton não se manifestou sobre o caso. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Informações GP1