O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um inquérito civil para investigar a concessionária Águas do Piauí por crise prolongada e contínua no abastecimento de água no município de São Pedro do Piauí, abrangendo tanto a zona urbana quanto a rural. A Portaria nº 19/2026 foi assinada pelo promotor de Justiça Carlos Rogério Beserra da Silva, no dia 22 de maio, que converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC) nº 01/2025 em inquérito civil após mais de nove meses de apuração sem uma solução definitiva para os problemas relatados pela população.

A investigação teve origem após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria em julho de 2025. Segundo a manifestação, a concessionária não instalou um posto de atendimento presencial em São Pedro do Piauí, descumprindo cláusula prevista no contrato de concessão firmado com o Estado. O contrato estabelece que o atendimento ao consumidor não pode se restringir apenas a canais telefônicos ou digitais.

Durante a fase preliminar da apuração, o Ministério Público reuniu elementos que apontam para uma série de problemas relacionados ao fornecimento de água no município. Entre as situações identificadas estão relatos de crise prolongada e contínua no abastecimento de água em diversas localidades, suspeitas de irregularidades na distribuição de água na zona rural, possível fechamento indevido de registros da rede de abastecimento, atendimento emergencial considerado insuficiente por meio de caminhões-pipa e a ausência de um cronograma formal de regularização dos serviços.

Na portaria, o promotor destacou que o acesso regular e eficiente à água é um direito fundamental ligado à dignidade humana, à saúde e à vida, razão pela qual a apuração exige uma investigação mais aprofundada, com utilização dos instrumentos próprios do inquérito civil.

Como primeiras providências, o Ministério Público determinou o envio de ofício à Águas do Piauí SPE S.A., concedendo prazo de 15 dias úteis para que a empresa apresente informações detalhadas sobre a estrutura operacional do sistema de abastecimento no município, as causas do desabastecimento relatado pela população, as medidas adotadas para solucionar os problemas, a existência de cronograma de normalização dos serviços, a situação do abastecimento no povoado Serra Azul e em outras comunidades rurais, além dos critérios utilizados para a distribuição de água por caminhões-pipa.

O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado por igual período caso haja necessidade de novas diligências. Ao final da investigação, o Ministério Público poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública para garantir a regularização do abastecimento e a responsabilização dos envolvidos, caso sejam constatadas irregularidades.

Outro lado

Procurada pelo GP1, a assessoria da Águas do Piauí não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto para esclarecimentos.

fonte: icl noticias