A promotora de justiça Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins converteu notícia de fato em procedimento preparatório para continuar investigando possíveis irregularidades no contrato firmado entre o município de Novo Santo Antônio, comandado pela prefeita Elisa Paz (PT), e a empresa LCN Engenharia Serviços e Empreendimentos Ltda contratada, em 19 de novembro de 2025, pelo valor de R$ 280.283,58 para realizar serviços de adequação de estradas vicinais na zona rural. O prazo de vigência encerra em 19 de novembro deste ano.

A apuração iniciou ano passado após a 2ª promotoria de justiça de Altos tomar ciência de possíveis irregularidades na execução do contrato, onde foi relatado que as máquinas utilizadas nos serviços seriam do próprio município e não da LCN Engenharia.

O Ministério Público entende que se os fatos forem comprovados, pode levar a gestora a responder judicialmente por crime de improbidade administrativa.

A gestão municipal foi oficiada para apresentar esclarecimentos e documentos, no entanto, ignorou as requisições ministeriais.

Outro lado

O Viagora procurou a prefeita de Novo Santo Antônio para falar sobre o assunto e a gestora informou, através da assessoria jurídica, que manifesta plena tranquilidade quanto à regularidade do procedimento licitatório e da contratação realizada, confiante de que, ao término da apuração, restará comprovada a absoluta legalidade de todos os atos praticados. Confira abaixo o esclarecimento na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio vem a público prestar esclarecimentos acerca das informações divulgadas sobre procedimento preparatório instaurado pelo Ministério Público do Estado do Piauí para apuração de supostas irregularidades relacionadas ao contrato administrativo firmado com a empresa LCN Engenharia Serviços e Empreendimentos Ltda., destinado à execução de serviços de adequação de estradas vicinais na zona rural do Município.

Desde o início da atual gestão, a Administração Municipal sempre pautou sua atuação pelo absoluto respeito aos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Da mesma forma, a contratação em questão observou rigorosamente todas as exigências estabelecidas pela legislação aplicável, seguindo o procedimento licitatório previsto na Lei nº 14.133/2021, com estrita observância às normas constitucionais e aos princípios que regem as contratações públicas.

É importante esclarecer que, até o presente momento, não houve qualquer pagamento em favor da empresa contratada, circunstância que demonstra, inclusive, a cautela e a responsabilidade da Administração Municipal na condução da execução contratual.

A obra objeto da contratação representa importante investimento para a infraestrutura rural do Município, beneficiando diretamente centenas de famílias que dependem das estradas vicinais para o deslocamento, transporte escolar, acesso aos serviços de saúde e escoamento da produção agrícola. Trata-se, portanto, de uma ação voltada exclusivamente ao interesse público e ao desenvolvimento de Novo Santo Antônio.

A Prefeitura ressalta, ainda, que denúncias infundadas e desprovidas de respaldo probatório acabam trazendo prejuízos não apenas à Administração Pública, mas principalmente à própria população, que pode sofrer atrasos na execução de obras e serviços essenciais em razão da necessidade de apuração de alegações que, ao final, poderão se revelar improcedentes.

Todos os esclarecimentos e documentos solicitados pelos órgãos de controle estão sendo prontamente apresentados, em total colaboração com as autoridades competentes, demonstrando a transparência que sempre norteou a atuação desta gestão.

A Administração Municipal manifesta plena tranquilidade quanto à regularidade do procedimento licitatório e da contratação realizada, confiante de que, ao término da apuração, restará comprovada a absoluta legalidade de todos os atos praticados, culminando no arquivamento do procedimento.

Por fim, a Prefeitura de Novo Santo Antônio reafirma seu compromisso com a boa gestão dos recursos públicos, com a transparência administrativa e, sobretudo, com a defesa dos interesses da população, permanecendo à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

FONTE: Portal V1