Foi Encaminhado nessa terça-feira (14) a lista atualizada de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares ou com parecer prévio pela reprovação A Lista Integra pelo menos 885 registros correspondentes a 529 responsáveis distintos, que poderão ser barrados pela Justiça Eleitoral caso pretendam disputar as eleições marcadas para 4 de outubro de 2026 .
O tribunal regional eleitoral (TRE-PI) Recebeu a Lista com os nomes das mãos do presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros e entregue ao presidente desembargador José Wilson Araújo Junior (TRE-PI), Dentre os nomes citados está a o nome de Maria José de Sousa Moura Ex-Prefeita de Santana do Piauí 302 km da Capital Teresina Piauí a Ex-Gestora Teve seu Nome Citado Na lista por conta da Reprovação das Contas referente ao Ano de 2023 quando a mesma estava prefeita do município
O parecer prévio questionado, de nº 03/2025-SSC, foi emitido pela Segunda Câmara do TCE-PI em 31 de janeiro de 2025, sob relatoria da conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, e recomendou a reprovação das contas de governo do exercício de 2023.
Entre as falhas apontadas estavam a ausência de portal da transparência, insuficiência financeira para cobrir obrigações, descumprimento de metas fiscais e irregularidades na gestão patrimonial.
Com a nova decisão, o Tribunal manteve a reprovação das contas de governo de 2023 do município de Santana do Piauí, que na ocasião coube à Câmara Municipal a deliberação final sobre o parecer do TCE-PI.
A relação, atualizada permanentemente pelo TCE-PI, é composta por gestores públicos e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, incluindo aqueles que tenham dado causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em prejuízo ao erário, conforme o Regimento Interno do Tribunal .
Um mesmo responsável pode aparecer mais de uma vez na lista quando houver diferentes processos, decisões, exercícios, unidades gestoras ou tipos de pronunciamento, como julgamento de irregularidade e parecer prévio pela reprovação, A lista é permanentemente atualizada, com inclusões decorrentes de novas decisões definitivas e exclusões nos casos previstos, como o decurso desse prazo ou determinação judicial.
O TCE-PI faz questão de ressaltar que a relação não constitui lista de inelegíveis. A Corte de Contas não declara inelegibilidade, essa análise cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral, que avaliará a incidência dos requisitos previstos na legislação eleitoral para cada caso concreto .
Segundo o Tribunal, compete à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade ou não de um responsável que conste da lista encaminhada . A relação serve como subsídio para que o Ministério Público Eleitoral e os juízes eleitorais possam verificar se os candidatos se enquadram nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.
Lista Completa AQUI
O Portal Santana News reafirma seu compromisso com um jornalismo ético, responsável e imparcial. Todo o conteúdo publicado é produzido com base em documentos oficiais, informações verificáveis e fontes confiáveis, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Nas matérias que envolvem investigações, decisões de órgãos públicos, processos administrativos ou judiciais, a divulgação tem caráter exclusivamente informativo e não representa julgamento antecipado de qualquer pessoa ou instituição. Sempre que possível, o portal busca ouvir todas as partes envolvidas e está aberto à publicação de esclarecimentos, notas oficiais e manifestações dos citados.
Caso alguma informação necessite de atualização, correção ou complementação, o Portal Santana News realizará os ajustes necessários, prezando pela transparência, precisão dos fatos e pelo direito à informação da sociedade.