O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar irregularidades na licitação no valor de R$ 4,2 milhões e na execução da obra de reforma da Escola Municipal Manoel Domingues Sousa, localizada no município de Geminiano, no Sul do estado do Piauí. A medida foi publicada em portaria assinada pelo promotor de Justiça Paulo Maurício Araújo Gusmão, no dia 30 de julho.
De acordo com o documento, a investigação teve início após a identificação de indícios que, na avaliação do MP, justificam o aprofundamento da apuração. Entre os pontos levantados estão a possível contratação de uma empresa de contabilidade para elaborar projetos de engenharia, o início da obra sem o devido licenciamento, a realização do procedimento licitatório antes da existência do projeto executivo e a suspeita de que a reforma esteja sendo executada em terreno sem a devida regularização em nome do município.
Segundo a portaria, um dos fatos investigados é a contratação da empresa Legacy Contabilidade para elaborar projetos de engenharia da obra, situação que será analisada pelo Ministério Público para verificar eventual incompatibilidade com o objeto contratado.
O documento também cita que a obra teria sido iniciada antes da obtenção das licenças necessárias e que o alvará emitido posteriormente apresentaria informações divergentes da realidade. Outro ponto sob investigação é a realização do Pregão nº 09/2025, no valor de R$ 4.239.676,29, antes da elaboração do projeto executivo, circunstância que, em tese, pode comprometer a legalidade do procedimento licitatório.
Além disso, o MP apura se a reforma está sendo executada em área que ainda não estaria devidamente regularizada em nome do Município de Geminiano, hipótese que pode representar risco ao patrimônio público.
Na portaria, o promotor destaca que os elementos reunidos até o momento justificam a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, etapa destinada à coleta de documentos, informações e demais diligências necessárias para esclarecer os fatos investigados. A medida não representa conclusão pela existência de irregularidades, mas permite o aprofundamento das investigações antes de eventual instauração de Inquérito Civil ou arquivamento do caso.
Com a instauração do procedimento, o Ministério Público determinou o registro da investigação, a comunicação ao Município de Geminiano e a adoção das diligências consideradas necessárias para o andamento da apuração.
Procurado pelo GP1, o prefeito Jailson da Silva Campos não retornou as mensagens encaminhadas por Whatsapp. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Informação gp1