A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Justiça determinou, no último dia 16, que o Município de Juazeiro elabore, implante e execute os Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) em todas as unidades públicas municipais de saúde. A decisão atende à ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Heline Esteves após constatação de irregularidades no gerenciamento de resíduos hospitalares da rede municipal.

A investigação teve origem em uma notícia de descarte irregular de resíduos sólidos hospitalares. Foi constatada a inexistência dos Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde nas unidades municipais de saúde, em desacordo com a legislação sanitária e ambiental vigente. As investigações apontaram ainda que, mesmo após notificações e recomendação expedida pelo MPBA, o Município não comprovou a elaboração e a implementação dos planos. Conforme registrado na decisão, a administração municipal chegou a informar que adotava providências para adequação e que os documentos estavam em elaboração, mas não apresentou comprovação de sua conclusão e efetiva execução.

A ausência dos planos compromete o gerenciamento adequado dos resíduos gerados nos serviços de saúde, etapa essencial para garantir o manejo, acondicionamento, transporte, tratamento e destinação final desses materiais A decisão determina que o Município de Juazeiro apresente, inicialmente, um relatório técnico sobre a situação dos planos em todas as unidades municipais de saúde. Em seguida, deverá elaborar, aprovar, implantar e executar os PGRSS, observando as normas técnicas e ambientais aplicáveis.

*Estagiário de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)

Foto Capa: ilustrativa