O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou, no último dia 17, à Secretaria Municipal de Saúde de Catu a adoção de medidas para estruturar a política municipal de prevenção e controle do escorpionismo, incluindo a criação de um Plano Municipal de Controle de Escorpiões. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Samory Pereira Santos, após apurações constatarem há um crescimento do número de acidentes envolvendo escorpiões nos últimos três anos.
Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), foram contabilizados 35 casos em 2023, 36 em 2024 e 39 em 2025, totalizando 110 notificações no período. A Secretaria Municipal de Saúde de Catu informou não realizar levantamentos do Índice de Infestação Domiciliar e do Índice de Intensidade de Infestação para escorpiões, não possuir dados desses indicadores entre 2023 e 2025 e não desenvolver ações específicas de busca ativa para captura ou eliminação dos animais, atuando somente a partir de denúncias da população. Também foi constatada a inexistência de Plano Municipal de Controle de Animais Peçonhentos ou documento equivalente.
Entre as medidas recomendadas estão a instituição do Plano Municipal de Controle de Escorpiões, com definição de metas, indicadores, fluxos de atuação e cronograma de execução. Também foi orientada a elaboração de protocolo operacional para as ações de vigilância, captura, manejo ambiental e atendimento à população, com definição das atribuições dos setores envolvidos. A recomendação prevê ainda a implantação de levantamentos periódicos dos índices de infestação, a utilização sistemática dos dados de notificações para identificação de áreas críticas, a realização de busca ativa e de ações permanentes de manejo ambiental, além do desenvolvimento contínuo de atividades de educação em saúde voltadas às áreas de maior risco. O documento também propõe o monitoramento dos indicadores e a avaliação anual dos resultados alcançados.
*Estagiário de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)