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Santana do Piauí, PI
De acordo com o promotor de Justiça Rui Cesar Farias de Santos Junior, a instalação do colegiado é resultado de uma atuação do MPBA, iniciada em janeiro de 2025, para acompanhar a adequação do Município às exigências do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), previsto na Lei Federal nº 13.675/2018. Ele complementou que, em julho de 2025, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPBA e o Município, que estabeleceu prazos para a adoção de medidas relacionadas à estruturação da política municipal de segurança pública.
“A criação do Conselho representa a implantação de um espaço permanente de participação social e de acompanhamento das políticas públicas de segurança no município. A existência do 
Sobre o Município Seguro
O Município Seguro é uma iniciativa estratégica do Ministério Público do Estado da Bahia vinculada ao programa estadual Bahia pela Paz, do qual o MPBA integra o Comitê Interinstitucional de Governança. O projeto foi criado para fomentar a implantação e o fortalecimento dos conselhos municipais de segurança pública, dos planos municipais de segurança, dos fundos municipais e das ouvidorias, promovendo a adequação dos municípios ao Susp e ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Entre os objetivos da iniciativa estão a prevenção da violência, a promoção da cultura de paz e o fortalecimento das políticas públicas locais voltadas à redução da criminalidade.
Por meio do projeto, o Ministério Público busca estimular a atuação integrada entre os diversos órgãos e esferas de governo, contribuindo para que os municípios ampliem sua capacidade de planejamento e implementação de ações voltadas à segurança pública, à proteção de direitos e à melhoria da qualidade de vida da população.
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