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O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou, no dia 16 deste mês, ação civil pública contra a Neoenergia Coelba para que a Justiça determine a adoção de medidas que reduzam riscos relacionados à infraestrutura elétrica de Salvador. As medidas abrangem os bairros do Rio Vermelho, Parque Júlio César, Itaigara, Calçada e São Caetano. Na ação, o MPBA requer a manutenção e adequação de postes, torres, transformadores e fiações, a retirada de fios expostos e a remoção ou substituição de estruturas que apresentem deterioração ou estejam instaladas em locais inadequados.
O MPBA pede ainda que a Neoenergia Coelba seja obrigada a garantir a regularidade, continuidade e segurança dos serviços de energia e iluminação. Além disso, a empresa deverá retirar postes instalados inadequadamente, inclusive em pontos indicados na Travessa Agnelo Ferreira, em São Caetano, e na Avenida Vasco da Gama, nas proximidades do Hospital Mater Dei. A ação requer também a remoção de cabos e fios expostos que possam provocar curtos-circuitos, incêndios e acidentes, com prioridade para áreas de grande circulação e polos comerciais e residenciais, que a Coelba mantenha canais efetivos de atendimento e não encerre protocolos sem a realização de visita técnica quando necessária e ofereça atendimento prioritário para situações emergenciais, como postes deteriorados, fiação exposta e risco de incêndio em transformadores, observados os prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Também foi acionado o Município de Salvador para que fiscalize as instalações em postes e torres, com adoção de medidas contra irregularidades e instalações clandestinas, além de elaborar e executar projetos de expansão e manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública, retirando ou substituindo postes que apresentem ferragens expostas, instabilidade ou deterioração estrutural, especialmente em áreas de grande circulação, como as imediações do Hospital Mater Dei.
Entre os pedidos apresentados à Justiça está ainda a elaboração, pela Neoenergia Coelba e pelo Município, de um plano de ação conjunto para identificar e solucionar problemas de manutenção.
A ação é resultado de um inquérito instaurado após denúncias sobre interrupções recorrentes no fornecimento de energia e condições inadequadas da infraestrutura elétrica. As investigações tiveram início após reclamações de comerciantes do Rio Vermelho sobre falhas no fornecimento que, segundo os relatos, ocorriam havia cerca de dez anos. De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, um levantamento realizado pelo MPBA identificou 129 processos judiciais pendentes relacionados à concessionária, mais de 37 mil reclamações na plataforma Reclame Aqui e mais de 16 mil registros no Consumidor.gov.br.
Foto CAPA: Ilustrativa
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