O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Município de Utinga uma serie de medidas para combater a poluição sonora na cidade. A recomendação, de autoria do promotor de Justiça Daniel Meireles, orienta que o Município de Utinga, a Secretaria de Turismo, o Setor de Tributação, o Setor de Vigilância Sanitária, a Secretaria de Finanças e o Conselho de Segurança Pública não concedam ou autorizem o funcionamento de aparelhos sonoros em estabelecimentos comerciais por meio de alvarás ou outros atos administrativos que estejam em desacordo com as regras estabelecidas.

No documento, o MPBA recomendou também aos proprietários de veículos que não utilizem equipamentos de som automotivo, como paredões ou caixas de som, que estejam em desacordo com as normas regulamentares ou que produzam ruídos capazes de perturbar o sossego público nas vias do município. A recomendação também estabelece orientações para estabelecimentos comerciais.

Os responsáveis deverão evitar a utilização de aparelhos sonoros antes das 7h e a partir das 22h quando os estabelecimentos estiverem próximos a residências habitadas. A restrição não se aplica aos locais que possuam isolamento acústico adequado, que poderão utilizar equipamentos de som normalmente, independentemente do horário de funcionamento do estabelecimento.

Também está prevista a fiscalização por agentes de trânsito, que deverão adotar as medidas cabíveis em relação às pessoas que descumprirem as recomendações estabelecidas pelo MPBA, incluindo a apreensão do veículo para regularização, quando necessário.

*Estagiário de Jornalismo sob supervisão de Milena Miranda (DRT-BA 2510)