O Paraná registrou a terceira maior disponibilidade de caixa entre os estados brasileiros em agosto de 2026, com R$ 27,6 bilhões, atrás apenas de São Paulo (R$ 69,5 bilhões) e Minas Gerais (R$ 39,5 bilhões). Os números integram o relatório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), apresentado nesta terça-feira (13), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, destinada à prestação de contas do Governo do Estado referente ao segundo quadrimestre de 2026.

O indicador considera os recursos disponíveis após o desconto das obrigações financeiras já assumidas, incluindo despesas contratadas e restos a pagar de exercícios anteriores. Os valores permitem avaliar a capacidade do Estado de manter os pagamentos em dia e financiar novos investimentos, além de subsidiar a análise dos parlamentares sobre a execução orçamentária e os compromissos que serão transferidos para o próximo exercício.

Responsável pela apresentação, o secretário da Fazenda em exercício, Luiz Paulo Budal, atribuiu o desempenho ao planejamento fiscal adotado nos últimos anos. Segundo ele, a manutenção de recursos em caixa assegura condições para a continuidade dos serviços públicos e a realização de investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. O secretário também destacou a importância do equilíbrio das contas para o cumprimento das obrigações financeiras do Estado.

Investimentos

O relatório apresentado aos parlamentares também aponta crescimento dos investimentos estaduais, que alcançaram R$ 7,6 bilhões empenhados até agosto de 2026, aumento nominal de 73,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já as receitas totais somaram R$ 54,5 bilhões, crescimento nominal de 4,4% na comparação com 2025. “Maior investimento da história”, reforçou Budal.

Os dados incluem ainda a aplicação de recursos nas áreas de saúde e educação. Até agosto, os valores empenhados em saúde chegaram a R$ 5,2 bilhões, equivalentes a 13,28% da receita líquida de impostos, acima do mínimo constitucional de 12%. Na educação, a aplicação alcançou 33,95%, também superior ao percentual mínimo de 30% previsto na Constituição Estadual.

Questionamentos

A disponibilidade de recursos para a próxima gestão estadual foi um dos principais temas levantados pelos parlamentares durante a audiência pública, envolvendo a capacidade de custear obras, convênios e outras despesas após a transição administrativa, a partir de 2027.

O deputado Delegado Tito Barichello (PL) concentrou seus questionamentos em temas relacionados aos investimentos em segurança pública. Em resposta, Budal explicou que parte dos recursos disponíveis possui destinação específica e que os compromissos formalmente assumidos deverão ser cobertos pela programação financeira estadual. Ressaltou ainda que os valores referentes ao próximo exercício são estimativas e dependerão do encerramento das contas de 2026.

O deputado Paulo Gomes (PL) cobrou esclarecimentos sobre a execução dos convênios firmados com municípios, especialmente a diferença entre os investimentos anunciados, os recursos empenhados e os pagamentos efetivamente realizados. O secretário afirmou que o Estado ampliou significativamente os repasses em relação ao ano anterior e que os convênios formalizados estão sendo cumpridos conforme os respectivos cronogramas. Também esclareceu que anúncios ainda não formalizados não constituem obrigações financeiras do Estado.

A sustentabilidade das despesas públicas, a situação previdenciária e as mudanças nas projeções orçamentárias foram abordadas pelo deputado Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição. Ele questionou as diferenças entre os resultados apresentados e as estimativas encaminhadas anteriormente à Assembleia. Budal atribuiu parte das divergências a critérios metodológicos e afirmou que a ampliação dos investimentos foi planejada com recursos acumulados nos últimos exercícios.

O deputado Professor Lemos (PT) manifestou preocupação com o volume de renúncias fiscais concedidas pelo Governo do Estado e seus impactos sobre a arrecadação e o financiamento dos serviços públicos. Também cobrou esclarecimentos sobre despesas e direitos dos servidores estaduais. Em resposta, o secretário defendeu que a avaliação dos incentivos fiscais considere seus efeitos sobre a atividade econômica, a geração de empregos e a permanência de empresas no Paraná.

Outros questionamentos envolveram a programação de despesas e obrigações do Estado. O deputado Mauro Moraes (PL) solicitou informações sobre os recursos destinados à próxima edição do Verão Maior Paraná, incluindo contratos e previsão de pagamentos. Já o deputado Delegado Jacovós (PL) abordou a relação entre a arrecadação tributária e as despesas com pessoal, além de pedir explicações sobre a proposta de antecipação de recebíveis da dívida ativa.

O deputado Gilson de Souza (PL) cobrou informações sobre o passivo relacionado às licenças especiais dos servidores públicos, questionando a existência de previsão orçamentária e de um cronograma para o pagamento desses direitos. A equipe da Fazenda reconheceu a existência de obrigações acumuladas e explicou que a situação envolve diferentes condições funcionais e jurídicas dos beneficiários.

O deputado Luiz Fernando Guerra (Novo) também participou dos questionamentos sobre a execução dos investimentos e a disponibilidade de recursos. Já o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), destacou o volume de obras em andamento no Paraná e ponderou que nem todos os projetos anunciados necessariamente serão executados, uma vez que sua concretização depende de diferentes fatores, não apenas da disponibilidade financeira.

Ao final dos debates, Budal informou que os questionamentos apresentados pelos parlamentares seriam registrados e que os esclarecimentos complementares seriam encaminhados à Assembleia Legislativa.

Prestação de contas

A audiência pública atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a apresentação periódica dos resultados fiscais do Poder Executivo ao Legislativo. O relatório reúne informações sobre arrecadação, despesas, investimentos, endividamento e cumprimento dos limites legais, permitindo aos deputados acompanhar a execução do orçamento e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

Próxima sessão

As deputadas e deputados estaduais voltam a se reunir em Plenário na próxima segunda-feira (19), e a sessão plenária terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo .

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