O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias da Câmara Municipal de Pimenteiras–PI e de outras quatro câmaras municipais, além de prefeituras de 12 municípios piauienses (veja lista abaixo). A decisão foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (13.dez).
O bloqueio ocorre devido a não apresentação de documentos e informações referentes à prestação de contas do exercício financeiro de 2024. Conforme o TCE-PI, a medida permanecerá em vigor até que os gestores regularizem a situação, apresentando a documentação exigida.
A decisão já repercute em portais de notícias da capital Teresina, como o Portal GPI e o 180graus, destacando a gravidade das irregularidades apontadas.
A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) foi a responsável por solicitar o bloqueio, justificando que a inadimplência na entrega das prestações de contas pode causar prejuízos ao erário. O conselheiro substituto Jackson Nobre Veras destacou que a ausência desses documentos representa risco de dano irreparável ou de difícil reparação aos cofres públicos.
Entre os casos, a Prefeitura de Paulistana teve as contas bloqueadas por não apresentar a prestação de contas e devido à denúncia do prefeito eleito, Osvaldo da Abelha Branca (MDB). Ele acusou o atual gestor, Joaquim da Farmácia (PSD), de atrasar o pagamento dos servidores municipais. A conselheira Flora Izabel foi responsável pela decisão.
O bloqueio das contas da Câmara Municipal pelo TCE-PI acontece em um momento sensível, marcado pela proximidade do recesso parlamentar e do fim da atual legislatura.
A medida coincide com a tramitação de um projeto que prevê a implementação do 13º salário para os vereadores a partir de 2025. Apesar de ter respaldo constitucional, a proposta enfrenta críticas da opinião pública, que a considera inadequada no atual cenário.
Até o fechamento desta matéria, a Câmara de Pimenteiras não havia se pronunciado oficialmente sobre o bloqueio. Atualizações serão publicadas assim que houver um posicionamento.
*Com informações de TCE-PI, 180graus e GP1