O Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu uma recomendação para que o presidente da Câmara Municipal de João Costa (PI), João Batista Assis de Castro, anule, no prazo de 10 dias, e realize uma nova eleição da mesa diretora da Casa Legislativa para o biênio 2025/2026.

Conforme a publicação, assinada pelo promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, recomenda que seja realizada uma sessão extraordinária, em caráter de urgência, para eleger uma nova diretora para a Câmara Municipal.

Além disso, a recomendação traz que o atual chefe do Poder Legislativo não concorra ao cargo de presidente, uma vez que o parlamentar já esteve à frente da Casa Legislativa por dois mandatos consecutivos (2021/2022 e 2023/2024).

De acordo com promotor, a reeleição sucessiva para a mesa diretora da Câmara Municipal, descumpre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e o artigo 26 da Lei Orgânica do Município de João Costa, que proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente consecutiva.