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Santana do Piauí, PI
O ex-prefeito de Conceição do Canindé, Alcimiro Pinheiro da Costa (PSD) o "Mirim", e o vereador do município de Jardim do Mulato, Moisés da Costa Moraes Neto (Progressistas), foram indiciados pelos crimes de desvio de bens ou rendas públicas, dispensa indevida de licitação e falsidade ideológica.
O indiciamento faz parte do inquérito que investiga supostos crimes contra a administração pública, envolvendo licitações e contratos firmados com a empresa MDJ Gerenciamento de Serviços LTDA, que tem como proprietário o vereador Moisés Neto. O inquérito policial foi aberto, após despacho enviado pela Superintendência da Polícia Federal no Piauí ao Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Piauí.
A investigação apontou que os serviços descritos foram executados, porém, com maquinário da própria Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé, tendo o município realizado vários empenhos e pagamentos em favor da empresa MDJ Gerenciamento de Serviços LTDA no ano de 2020, totalizando a quantia de R$ 251.233,91 (duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e trinta e três e noventa e um centavos).
Durante trabalho de campo, os policiais foram até o município de Regeneração, sede da MDJ Gerenciamento de Serviços LTDA, e constataram que por lá nunca funcionou nenhuma empresa, evidenciando tratar-se de uma casa residencial, que não traz identificação ou menção à referida empresa investigada.
Empresa usou notas fiscais falsas para “comprovar” serviços
Para o Departamento de Combate à Corrupção, o endereço serve tão somente para dar sede à empresa de fachada, para emissão deliberada de notas fiscais inidôneas por parte da MDJ Gerenciamento de Serviços LTDA, que só funciona no papel.
A Polícia Civil identificou, portanto, que a partir das quatro dispensas de licitações e contratações ilícitas, a empresa MDJ Gerenciamento de Serviços LTDA, de propriedade de Moisés da Costa, foi deliberadamente beneficiada com recursos públicos desviados do município de Conceição do Canindé, a partir da atuação direta do ex-prefeito Alcimiro Pinheiro da Costa, posto que os contratos formalizados serviram apenas como pavimentação para o posterior desvio de recursos.
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