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Santana do Piauí, PI
O prefeito de Monsenhor Gil, João Luiz Carvalho da Silva, aparece na nova atualização da lista de gestores e ex-gestores que tiveram as contas reprovadas ou julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí. João Luiz é prefeito do município desde o ano de 2017.
Na atualização da lista o atual prefeito se junta ao ex-prefeito, e agora aliado político, Francisco Pessoa da Silva (Professor Pila), e ainda do ex-secretário de saúde do município e, também, aliado político Carlos Alberto Barbosa Pinheiro, e da ex-secretária municipal de Educação, Irisneide Lopes de Santana Silva, esposa do pré-candidato a prefeito Joãozinho da Varjota.
Motivo
De acordo com o Tribunal de Contas, o que motivou a entrada do prefeito João Luiz na seleta lista de gestores e ex-gestores com contas reprovadas ou julgadas irregulares, foi o superfaturamento dos pagamentos realizados à empresa Vialimpa pelo serviços de limpeza pública (TC/009617/2023), conforme matéria veiculada no último dia 20 de maio pelo Conecta Piauí.
A Corte de Contas julgou irregulares as contas de gestão do exercício de 2021 da prefeitura de Monsenhor Gil, sob responsabilidade do prefeito João Luiz, com transito em julgado no último dia 28 de maio.
Possibilidade de inelegibilidade
A principal, e mais temida, repercussão jurídica por parte dos gestores e ex-gestores que aparecem na lista é a possível declaração de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral, que será informada sobre a situação de cada nome que figura na lista, sobretudo dos que disputarão as eleições deste ano.
Competência
Neste sentido, a competência para tornar o atual prefeito de Monsenhor Gil inelegível por pelo menos 08 anos, mesmo que possa mais disputar as eleições deste ano, a contar da decisão do TCE, é da Justiça Eleitoral que poderá utilizar, além dasConta informações da Corte de Contas, a decisão da Câmara de Vereadores para decidir sobre a matéria, conforme pacificado entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Atualização
O Conecta Piauí segue acompanhando todas as atualizações feitas pelo Tribunal de Contas na lista dos gestores e ex-gestores em situação de possível inelegibilidade.
Na lista constam nomes que figuram apenas em processos com trânsito em julgado, ou seja, que não cabe mais qualquer recurso junto a Corte de Contas, dos últimos 08 anos.
Confira a lista na íntegra aqui.
