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A Delegacia do Consumidor (Decon) da Polícia Civil do Pará, em conjunto com a Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da Receita Federal, deflagrou a operação “Forte do Castelo II” nesta quarta-feira (26). A ação resultou na apreensão de cerca de 70 volumes de produtos eletrônicos e similares falsificados.
A operação, realizada em três lojas no bairro da Campina, em Belém, teve como objetivo fiscalizar produtos em desconformidade com a legislação, protegendo os direitos dos consumidores.
O delegado Yuri Villanova, titular da Decon, ressaltou a relevância da operação. “Queremos garantir que o consumidor tenha acesso a produtos seguros e em conformidade com a lei. Essa operação representa mais um esforço conjunto das autoridades para combater práticas ilícitas que afetam o consumidor e prejudicam o mercado formal”.
Durante a fiscalização, as equipes da Polícia Civil e da Receita Federal identificaram um grande número de produtos irregulares, incluindo eletrônicos sem selos de autorização legal e com falsificações de selos de órgãos de fiscalização.
Além disso, foram encontrados diversos itens “piratas”, caracterizando crimes como violação de direitos autorais, falsificação de selo público, lavagem de dinheiro, descaminho e contrabando.
Um Termo Circunstanciado de Ocorrência foi registrado contra o gerente da loja, que deverá comparecer à Justiça quando convocado. O proprietário da empresa, que não estava presente, foi indiciado pelos crimes previstos no artigo 190 do Código Penal e nos incisos II e VII do artigo 7º da Lei nº 8.137/1990, que tratam de crimes contra as relações de consumo.
Os itens apreendidos foram catalogados e estão sob a responsabilidade da Receita Federal, que decidirá seu destino, podendo encaminhá-los para doação ou destruição, conforme a legislação prevê.
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