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Santana do Piauí, PI
O Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora Emmanuelle Martins, iniciou uma ação de improbidade administrativa contra Veríssimo Siqueira, prefeito de Santa Rosa do Piauí pelo PT. A ação acusa o prefeito de negligência ao não cobrar uma dívida deixada pelo ex-prefeito Edgar Castelo Branco. Segundo a denúncia protocolada em 11 de julho, a 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras solicitou o bloqueio dos bens de Veríssimo Siqueira.
O processo alega que a promotoria abriu um procedimento administrativo para acompanhar o débito de R$ 26.356,00 atribuído a Edgar Castelo Branco, referente ao ano de 2015. Apesar de notificações anteriores, o atual prefeito não seguiu a recomendação para inscrever a dívida na dívida ativa do município, conforme ofício enviado em setembro de 2022.
O montante em questão foi determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido a várias irregularidades encontradas nas contas de 2015, incluindo despesas sem licitação adequada, fracionamento de despesas, pagamentos irregulares a policiais militares, além de atrasos em contribuições como o INSS. A denúncia também menciona acúmulos ilegais de cargos e nepotismo envolvendo familiares do então prefeito.
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