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A Prefeitura de Oeiras enfrenta dificuldades financeiras após o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela segunda vez em fevereiro de 2025. O bloqueio compromete o orçamento municipal e levanta preocupações sobre o cumprimento das obrigações financeiras da administração.
De acordo com registros bancários, o FPM que seria repassado no dia 28 de fevereiro inclui os valores de R1.186.565,97 e R 57.097,32. No entanto, o montante será reduzido por deduções significativas, totalizando R1.197.901,29, além do pagamento de um DARF no valor de R 7.464,03. As retenções estão relacionadas a pendências fiscais, como débitos previdenciários.
Apesar dos bloqueios, o prefeito Hailton Alves afirmou que a administração conseguiu quitar a folha salarial dos servidores municipais, utilizando recursos da arrecadação local, com destaque para a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O prefeito também mencionou que, graças aos recursos do FUNDEB e da própria receita da Secretaria de Saúde, foi possível manter os pagamentos de serviços essenciais, como a Educação e Saúde.
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