Ministério Público Federal investiga prefeito por usar recursos do Fundeb em obra do Centro Administrativo

O Ministério Público Federal, através do procurador Marco Aurélio Alves Adão, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção, instaurou Notícia de Fato para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb no município de Simões.

A investigação é resultado de uma denúncia, que relata que o prefeito José Wilson de Carvalho, o Zé Wlisses, realizou licitação de tomada de preços 013/2021 para a construção do Centro Administrativo da Educação, cujos recursos utilizados seriam oriundos do orçamento geral do município.

Ocorre que, após o início da obra, foi constatado que empenhos e pagamentos vinham sendo realizados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com a denúncia, os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, e a construção de um órgão da administração municipal com tais recursos não se enquadraria nas hipóteses trazidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Conforme o Despacho do procurador, o Ministério Público Federal vai apurar a suposta malversação de recursos do Fundeb em Simões, no contexto da licitação da obra para construção do Centro Administrativo da Educação, que foi realizada na modalidade Tomada de Preços n° 013/2021.