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Santana do Piauí, PI
Cadastradores do Programa de Regularização Fundiária Urbana (ProUrbe) estarão, durante toda a semana, coletando informações para o processo de emissão do registro de imóveis em conjuntos residenciais de Teresina e Parnaíba. A Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH-PI), como gestora dos contratos imobiliários dos imóveis construídos pelo Governo do Estado, tem atuado em parceria com a Secretaria da Administração (Sead) prestando serviços para a regularização contratual e financeira dos mutuários.
Desta segunda (10) até a próxima sexta-feira (14), a Superintendência de Patrimônio Imobiliário (SPI) estará realizando cadastros nos seguintes bairros em Teresina: Parque Piauí e Renascença I e II. Já de quarta (12) a sábado (15), os cadastradores estarão em Parnaíba nos bairros: Cândido Athayde, Elias Ximenes, Igaraçu e Boa Esperança I e II.
Para participar do ProUrbe, o mutuário deve estar sem pendência financeira ou contratual. A regularização contratual envolve a formalização adequada da propriedade por meio de documentos legais, como escrituras e contratos de compra e venda, enquanto a regularização financeira visa garantir que não haja pendências que possam comprometer a participação no programa.
Os mutuários com alguma pendência financeira ou contratual devem buscar a Agência de Desenvolvimento Habitacional para fazer a regularização. O funcionamento é das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. Em Teresina, o atendimento é realizado na seda da ADH, na Avenida José dos Santos e Silva, 1155, Centro. Em Parnaíba, o Escritório Regional da ADH está situado na Quadra 08 Casa 26, Conjunto Igaraçu, bairro Rodoviária.
A visita dos cadastradores tem sido fundamental para identificar os ocupantes dos imóveis, levantar dados sobre as características das construções e mapear a situação fundiária de cada propriedade. Essa etapa representa o primeiro passo para iniciar o processo de regularização fundiária, que beneficia não apenas os mutuários, mas também contribui para a ordenação do espaço urbano, reduzindo os conflitos fundiários e promovendo a inclusão social.
O ProUrbe faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, instituída por meio da lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos seus respectivos ocupantes.
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