O poder legislativo santanense retomou os trabalhos do segundo período legislativo de 2024, último ano da atual legislatura. A sessão ordinária de abertura foi realizada na noite sexta-feira, 09 de agosto.

A sessão plenária teve como pauta a votação das seguintes matérias; projeto de lei do executivo municipal que autoriza aporte de contrapartida municipal para implementação do programa minha casa minha vida, conforme disposto na lei 11.977/09, tendo também como pauta de votação de um requerimento do Sr. Valdenilson Dias Borges requerendo a desconstituição do decreto legislativo 002/2019, que conforme parecer jurídico fora identificado vários vícios no procedimento que rejeitou as contas de gestão e governo do exercício 2012.

Vereadora Elenilsa Gabriel – Em breve pronunciamento reforçou apoio ao projeto de lei do executivo municipal que facilitará execução do programa Minha Casa Minha Vida no município, ao tempo em que parabenizou antecipadamente a todos os pais pela passagem do seu dia no próximo domingo, 11 de agosto.

Assessor jurídico da câmara municipal, Dr. Luís Henrique fez leitura do parecer jurídico.

Ao final da sessão foi aprovado por unanimidade o projeto de iniciativa do executivo, tendo também sido aprovado com o placar de 7 a 2 o requerimento do Sr. Valdenilson Dias Borges.