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Santana do Piauí, PI
A Coligação “Nova política, nova cidade” protocolou um pedido de impugnação da candidatura de Marquinhos Chaves ao cargo de vice-prefeito em Canto do Buriti-PI. O pedido foi baseado na ausência de prestação de contas eleitorais de Marquinhos Chaves, referente à sua candidatura a deputado federal nas eleições de 2022 no montante de 400 mil reais em prejuízo aos cofres públicos da União federal. O politico concorre na chapa da própria esposa Dra. Regiane, candidata a prefeita.
De acordo com a coligação, Marquinhos Chaves não regularizou sua prestação de contas dentro do prazo estipulado, o que resultou na suspensão de sua quitação eleitoral. A falta dessa quitação torna o candidato inelegível, impossibilitando sua participação nas eleições municipais de 2024 e 2026. A elegibilidade de Marquinhos Chaves só poderá ser restabelecida a partir de 2027, caso ele regularize sua situação junto à Justiça Eleitoral.
O pedido foi fundamentado no artigo 14, §3º, da Constituição, que exige a regularidade das contas para a concessão da quitação eleitoral, uma condição essencial para o registro de qualquer candidatura. O Tribunal Regional Eleitoral já havia transitado em julgado a decisão que declarou as contas de Marquinhos Chaves como não prestadas, impedindo a emissão de sua quitação eleitoral até o final da atual legislatura, que se encerra em 31 de dezembro de 2026.
Agora, cabe à Justiça Eleitoral analisar o pedido da coligação e decidir sobre a impugnação da candidatura de Marquinhos Chaves como vice de sua esposa em Canto do Buriti.
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