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O Painel de Geolocalização dos Serviços Penais, ferramenta lançada esta semana pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP) é um serviço inovador, avalia o secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba, João Alves de Albuquerque.
A ferramenta reúne informações sobre as centrais integradas de alternativas penais (CIAPs), centrais de monitoração eletrônica, serviços especializados de atenção à pessoa egressa, patronatos, além de outros equipamentos dedicados ao atendimento das pessoas egressas do sistema prisional.
“O painel de geolocalização dos serviços penais é uma ferramenta inovadora, acompanha a evolução do sistema prisional brasileiro disponibilizando aos públicos externo e interno dados essenciais para uso dos profissionais do sistema, além de pesquisadores, jornalistas, juristas, agentes da segurança pública. É mais uma janela de transparência no serviço público. No Sistema Prisional da Paraíba estaremos fazendo uso da ferramenta, além de contribuirmos, a exemplo de cada estado, com estatísticas que atualizarão sua base de dados”, destaca o gestor João Alves.
Integração — “Esse mecanismo é de fundamental importância para a atuação da CIAP e de integração com a sociedade civil e o sistema de justiça, pois apresenta os dados de forma transparente e fiel”, evidencia o coordenador estadual da Central de Alternativas Penais, policial penal Josinaldo Lucas Oliveira.
De acordo com a SENAPPEN, a iniciativa visa organizar e ampliar o acesso às informações para mapear, sistematizar e consolidar os serviços essenciais das políticas nacionais de alternativas penais, atenção à pessoa egressa e monitoração eletrônica. O painel oferece conexão com múltiplas fontes de dados, visualizações interativas, painéis personalizáveis, além da integração com aplicativos de navegação, como Waze e Google Maps. A ferramenta será atualizada semestralmente e pode ser acessada no site oficial da SENAPPEN.
Transparência — “Constitui-se como ferramenta importante para a gestão das políticas penais alternativas ao cárcere e de reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional, configurando-se como um recurso fundamental para o enfrentamento do superencarceramento, em conformidade ao plano Pena Justa. Sua implementação permite maior transparência sobre os serviços prestados e avanços da implementação das políticas em território nacional, incentivando o debate público e promovendo a participação social na construção de soluções baseados em dados e evidências”, afirma a diretora de Cidadania e Alternativas Penais, Mayesse Parizi.
Para construção do Painel de Geolocalização dos Serviços Penais, foram mapeados, entre 2023 à 2025, 206 CIAPs, 86 serviços especializados de atenção à pessoa egressa, 25 patronatos, 74 equipamentos públicos que atendem pessoas egressas e 166 centrais de monitoração eletrônica, totalizando 557 serviços em todo território nacional.
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Ascom/Seap-PB com Divisão de Comunicação da SENAPPEN
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