Estado apresenta ao Ministério das Relações Exteriores propostas para combater imigração ilegal e o tráfico internacional de pessoas

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), apresentou durante encontro de trabalho do Comitê de Integração Bifronteiriça, propostas para combater a imigração ilegal e o tráfico internacional de pessoas. O encontro foi encerrado nesta quinta-feira, 27, na sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), em Brasileia, e reuniu autoridades do Brasil e da Bolívia.

A SEASDH foi representada pela secretária adjunta Amanda Vasconcelos e Lucas Guimarães, chefe da Divisão de Apoio a Migrantes e Refugiados. Para Amanda, o debate sobre a imigração e o tráfico de pessoas entre os dois países é fundamental, especialmente em regiões de fronteira, onde os desafios são muitos e complexos. “Ao promover um diálogo aberto entre as autoridades brasileiras e bolivianas, a SEASDH busca criar um ambiente mais seguro para todos, reforçando o compromisso com a proteção dos direitos humanos e a dignidade de cada indivíduo”.

Durante o encontro, Guimarães ressaltou a importância de estabelecer parcerias entre os dois países para garantir um fluxo migratório mais seguro e fortalecer as ações de combate ao tráfico de pessoas. “Esse é um trabalho que o departamento realiza em conjunto com a Segurança Pública, tanto estadual quanto federal. A intenção é garantir que a migração ocorra de forma segura e organizada, minimizando os riscos envolvidos e protegendo os direitos dos migrantes”, acrescentou.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, cerca de 8 mil estudantes brasileiros fazem fluxo migratório entre as cidades de Epitaciolândia, Brasileia (no Brasil) e Cobija (na Bolívia). A primeira secretária do MRE, Luana Melo, ressaltou que, apesar da curta distância geográfica, as diferenças de idioma podem dificultar a comunicação e a integração.

“Muitos brasileiros que atravessam a fronteira para estudar em Cobija, por exemplo, precisam lidar com o espanhol e, muitas vezes, sentem dificuldade em se expressar e entender as aulas e interações sociais, assim como as leis do país vizinho. Isso não apenas impacta o desempenho acadêmico, mas também a experiência geral desses jovens, que buscam oportunidades de aprendizado em uma nova cultura”, informou Luana.

A reunião resultará na elaboração de uma ata oficial, com os principais encaminhamentos e compromissos assumidos pelos dois países. A expectativa é que esses temas avancem nas esferas municipal, estadual e federal, garantindo que as demandas locais se transformem em políticas públicas concretas.

Em janeiro deste ano, o Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), recebeu o Selo MigraCidades 2024. O exame é um reconhecimento do envolvimento do governo na melhoria da integração das pessoas migrantes. O certificado é entregue pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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