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Santana do Piauí, PI
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, informou que a partir da próxima segunda-feira, dia 14, a Corte de Contas vai implantar as transições no quesito acompanhamento e no mês de janeiro vai fazer um grande treinamento para as equipes que estão chegando no contexto de como elas devem se comportar no quesito da prestação de contas.
“O TCE tem duas metas após as eleições. A primeira é estabelecer a transição, pois a civilidade recomenda que quem vai sair deve disponibilizar os levantamentos necessários para quem vai entrar, para que possa planejar a gestão que será iniciada em janeiro” afirmou. Para ele, quem está saindo não pode criar um clima de terra arrasada para quem está entrando. “Infelizmente, ainda existe a cultura de uns poucos que, tendo perdido a eleição, pode endividar o município, chamar lista de contratação de pessoas, gerar todo tipo de dificuldades para os novos gestores”, pontuou.
O presidente lembrou que quem agir dessa forma estará sujeito à reprovação de contas, imputação de danos, abertura de inquéritos por parte do Ministério Público e das polícias, para apurar crimes contra a administração pública e, até mesmo, a inelegibilidade. “Há punição no contexto administrativo, no contexto cível e penal”, disse.
A preparação das equipes técnicas dos municípios será em janeiro, com formação nas áreas de licitação, contratação, acompanhamento da folha de pessoal e de pagamento, dando todas as condições a quem está chegando de se inteirar como deve funcionar o processo de prestação de contas.
“O TCE está sempre dentro daquela ideia do acompanhamento concomitante, não deixando as coisas erradas acontecerem, possibilitando esse treinamento aos gestores para que amanhã eles mesmos possam se beneficiar. O TCE funciona como uma consultoria gratuita para que os gestores saibam a forma certa de agir”, finalizou.
FONTE: TCE - PI
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