Governo do Pará promove consulta prévia sobre a Lei de Educação Escolar Indígena em Jacareacanga

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), promoveu uma consulta livre, prévia e informada sobre a minuta do Projeto de Lei que regulamenta a Educação Escolar Indígena no Pará, na Aldeia Karapanatuba, em Jacareacanga, nesta segunda-feira (31).

O professor e liderança Isaías Kirixi Munduruku disse que participar da construção da lei é um momento histórico e de luta. “Eu fico até emocionado porque lutamos por isso há mais de 30 anos, para que pudéssemos chegar nesse momento, de colocar no papel o que nós estamos buscando, que são os nossos direitos pela educação escolar indígena no nosso estado”, disse.

Para Ronaldo Amanayé, representante da Fepipa, a regulamentação da nova legislação vai beneficiar, de forma segura, a educação dos povos indígenas do Pará. “É a primeira vez que o povo Munduruku recebe um processo de escuta. E estamos aqui para regulamentar a educação escolar indígena no nosso estado. É muito importante consolidarmos o nosso objetivo dessa luta histórica, que é ter a nossa lei de educação escolar indígena regulamentada e segura juridicamente”, ressaltou.

Lei inédita- A realização das consultas está sendo feita pelo Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Decreto nº 4.430/2025, que foi o responsável pela elaboração do documento juntamente com os povos indígenas do Pará e de reunir com as lideranças das etnias de todo o estado do Pará.

“É um momento de alegria, porque pela primeira vez estamos discutindo a construção da lei de educação indígena do estado do Pará, que está sendo feita pelo governo do estado, ouvindo as lideranças aqui na nossa aldeia”, disse Geovani Munduruku, liderança do povo.
A lei inédita no Pará deve ser colocada em prática dentro das salas de aula, após a realização das consultas com as lideranças das oito etno-regiões e ser aprovada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

Momento de transformação- Puyr Tembé, titular da Sepi, enfatizou que as consultas são fundamentais, para beneficiar com qualidade o ensino presencial. “Nosso papel quanto Estado é justamente atender a essas necessidades e especificidades de cada povo, ouvindo as lideranças e professores. É a primeira lei específica para a educação escolar indígena no Pará. Esse momento é histórico, de construção e transformação”, disse.

Além da Sepi e Fepipa, participam neste processo Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), Universidade do Estado do Pará (Uepa) e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).