Câmara Municipal de Santana do PI realiza 1ª sessão ordinária do mês com aprovação de projetos e requerimentos

Na noite de ontem, sexta-feira (09), a Câmara Municipal de Santana do Piauí realizou sua primeira sessão ordinária do mês, dividida em dois expedientes, marcada pela análise e votação de projetos de grande relevância para o funcionamento da administração pública e planejamento orçamentário do município.

Durante o primeiro expediente, sob a direção do presidente Francisco de Moura Sobrinho, o Netinho do Mel, foram colocados em pauta, para primeira votação, dois projetos de lei: o primeiro trata da alteração das Leis Municipais nº 245/2021 e nº 267/2023, que dispõem sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal. A proposta visa atualizar a estrutura organizacional da gestão pública, promovendo adequações administrativas que atendam às demandas atuais do município.

Também foi votado em primeira discussão o Projeto de Lei da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece as bases para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2026. A LDO é uma peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas, pois define metas, prioridades e orientações que deverão ser observadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na mesma sessão, dois requerimentos foram apresentados pelos parlamentares. O vereador Egivan Miguel de Araújo, o “Bodó”, solicitou ao prefeito municipal e à secretaria responsável pelo Cemitério Santa Ana a instalação de cortinas de lona nas laterais do espaço fúnebre, com o objetivo de proteger os visitantes do sol intenso durante os sepultamentos. Já a vereadora Clarete de Sousa Rabêlo Leal encaminhou requerimento ao secretário de obras, Francisco João de Brito, pedindo o roço das estradas vicinais do município, ação necessária para garantir o tráfego seguro nas zonas rurais.

Em segunda votação, ambos os projetos de lei votados anteriormente retornaram à pauta e foram aprovados em definitivo, consolidando sua tramitação e aguardando agora a sanção do Poder Executivo. Os debates e votações ocorridos durante a sessão foram acompanhados por representantes da comunidade e representes do Conselho Tutelar, que na ocasião destacaram a importância do 18 de maio, que é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

FONTE: Picos 40 graus