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Santana do Piauí, PI
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um alerta quanto a importância do envio de dados ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). Conforme as informações, o não preenchimento dos dados dentro do prazo estipulado pode fazer com que as prefeituras municipais brasileiras, incluindo as piauienses, possam ficar de fora da lista de beneficiários de repasses federais para ações na área de saneamento. O envio de dados teve início nesta terça-feira, 13 de maio, e segue até o dia 15 de julho de 2025.
Substituto do antigo SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), o Sinisa foi instituído pela Lei nº 11.445/2007 e tem como objetivo reunir, organizar e disponibilizar dados e indicadores relacionados aos serviços públicos de saneamento básico, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e águas pluviais. Os dados informados devem se referir ao exercício de 2024.
Segundo a CNM, cabe às prefeituras o preenchimento do Módulo de Gestão Municipal e dos módulos de prestadores locais, quando os serviços são executados diretamente pela administração municipal. Já no caso de serviços terceirizados, os próprios prestadores devem fornecer as informações. Além disso, as prefeituras também são responsáveis por informar dados sobre soluções alternativas de abastecimento e esgoto.
A atualização dos dados no Sinisa é um dos critérios exigidos para a liberação de recursos públicos da União e para a contratação de financiamentos com verbas federais. Isso significa que o não preenchimento pode impedir o município de acessar investimentos fundamentais para a melhoria da infraestrutura de saneamento.
O setor de Saneamento da CNM orienta os gestores a não deixarem para a última hora. A recomendação é acessar o sistema o quanto antes, conferir os manuais de preenchimento disponíveis, e garantir que todos os dados sejam informados corretamente dentro do prazo.
Os municípios interessados podem conferir as informações detalhadas sobre o que deve ser informado e acessar o manual de preenchimento diretamente no sistema Sinisa, disponível no portal do Governo Federal. (Clique aqui)
FONTE: Portal O Dia
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