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O presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel (PDT), confirmou nesta terça-feira (20) que a Casa Legislativa está autorizada a convocar o suplente Leôndidas Júnior (PSB), em substituição à vereadora Tatiana Medeiros (PSB), presa no dia 3 de abril pela Polícia Federal. Ela é investigada por suposta participação em organização criminosa e compra de votos nas eleições de 2024.
A Mesa Diretora da Câmara havia solicitado ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) um posicionamento sobre o caso, por meio de uma consulta pública. O objetivo era esclarecer os procedimentos legais para a convocação do suplente, uma vez que, além da prisão, a parlamentar foi afastada cautelarmente por decisão judicial. Por unanimidade, o TRE julgou, nessa segunda-feira (19), a consulta improcedente, entendendo que cabe à própria Câmara a decisão de convocar o substituto.
Em entrevista ao PortalODia.com, Enzo Samuel disse ter recebido a decisão com serenidade e reforçou que a medida visa garantir a legalidade do processo.
“Observamos de forma tranquila. A gente fez essa consulta ao TRE porque um caso atípico, não aconteceu somente a prisão da vereadora, mas houve também um afastamento cautelar por parte da decisão judicial que é um processo que começou na justiça. Por ser um caso novo, nós decidimos fazer a consulta para que a gente pudesse agir sempre dentro da legalidade respeitando o devido processo legal”, explicou o parlamentar.
Segundo o presidente da Câmara, a consulta foi feita de forma genérica, sem citar nomes, justamente por se tratar de uma situação inédita no Legislativo municipal.
“Essa consulta ela foi feita de forma genérica, quando eu falo de forma genérica não é um caso específico, mas como o caso está ocorrendo o TRE entendeu melhor a não manifestação em relação a esse sentido. Então se o TRE entendeu dessa forma é porque a Câmara ela pode tomar essa decisão sem que haja qualquer afronta ao ordenamento jurídico”, relatou.
Enzo também reiterou que a convocação de Leôndidas Júnior será feita caso a medida cautelar contra Tatiana Medeiros continue em vigor após o prazo de 60 dias de afastamento.
“Nosso regimento ele é claro, eu já deixei isso aqui na coletiva, passado o prazo de 60 dias nós iremos convocar o suplente se a cautelar ainda estiver mantida. Aqui em nenhum momento a Camara Municipal disse que era responsabilidade do TRE como está se colocando chamar o suplente, pelo contrário, a consulta foi para saber quais são os prazos, o afastamento de imediato, se obedece o regimento, se obedece outro prazo, foi só em relação a isso mas a decisão de convocar o suplente a decisão da Câmara e que eu já antecipei isso numa coletiva, foi deixado bem claro que será dentro do prazo de 60 dias”, frisou.
O presidente da Câmara também confirmou que, mesmo afastada, Tatiana Medeiros segue recebendo normalmente o salário de vereadora.
“Ela continua vereadora, ela está apenas afastada do seu cargo, mas ela continua sendo a vereadora pois foi eleita pelo povo. E o fato de não ter transitado em julgado ela não ter sido ainda condenada isso dá um processo que ela terá direito de contraditório e de ampla defesa então ela continua recebendo seu salário. Fizemos também consultas de decisões parecidas pelo Brasil afora. Não é o Enzo que está determinando, é a lei que estabelece isso”, concluiu.
FONTE: Portal O Dia
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