Senado aprova fim da reeleição e aumento do mandato de cargos do Executivo

Nesta quinta-feira (21/05), foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição de presidente, governadores e prefeitos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 também propõe o aumento dos mandatos do Executivo, dos deputados e vereadores para cinco anos.

A PEC, proposta pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, período dos demais cargos. A proposta também unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com as eleições a cada dois anos.

“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou Marcelo Castro.

Está previsto um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

Em 2030 será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Somente a partir do ano de 2034 não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos. Os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039 todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos.

Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição. De acordo com Marcelo Castro, com a reeleição, a disputa fica desequilibrada.

“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, argumentou Castro.

A possibilidade de reeleição foi incluída no Brasil no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997.

FONTE: Oito e Meia